Política de Privacidade

Última atualização: 23 de novembro de 2025

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem por objetivo informar a você (“Usuário”), que acessa e utiliza o site institucional do escritório OAviso Advocacia (“Escritório”), as práticas do Escritório em relação à coleta, uso, armazenamento, tratamento, compartilhamento e exclusão de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

1. DADOS COLETADOS E FINALIDADE

O Escritório poderá coletar os seguintes dados pessoais dos Usuários:

Dados de Navegação: Informações como endereço IP, tipo de navegador, idioma, páginas acessadas, tempo de permanência, data e hora do acesso. Estes dados são coletados automaticamente por meio de cookies (ver nossa Política de Cookies) e são utilizados para fins estatísticos, para melhorar a experiência do Usuário e para garantir a segurança do site.
Dados Fornecidos no Formulário de Contato: Nome, e-mail, telefone e a mensagem enviada pelo Usuário. Estes dados são coletados com o consentimento do Usuário e têm como finalidade exclusiva o retorno do contato solicitado, seja para responder a uma dúvida, agendar uma consulta ou fornecer informações sobre nossos serviços.

2. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados pessoais coletados pelo Escritório se baseia nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para o tratamento dos dados de navegação, visando a análise do desempenho do site e a garantia da segurança.
Consentimento (Art. 7º, I): Para o tratamento dos dados fornecidos no formulário de contato, onde o Usuário manifesta de forma livre, informada e inequívoca sua vontade de que seus dados sejam tratados para a finalidade de receber um retorno do Escritório.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O OAviso Advocacia preza pelo sigilo e pela confidencialidade. Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

Com provedores de serviços de tecnologia (hospedagem de site, ferramentas de análise de dados), os quais são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de segurança e apenas para as finalidades contratadas.
Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro, utilizando-se de medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção como, por exemplo, o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição, obter do Escritório:

A confirmação da existência de tratamento de seus dados;
O acesso aos seus dados;
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
A revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deverá entrar em contato com o Escritório pelo e-mail: contato@oavisoadvocacia.com.br.

6. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo. As alterações serão publicadas nesta página e, caso sejam significativas, notificaremos os Usuários por meio dos canais de comunicação disponíveis. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados.

7. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

OAviso Advocacia
E-mail: contato@oavisoadvocacia.com.br
Endereço: Av. Paulista, 188 – São Paulo – SP