A relação de trabalho é uma via de mão dupla, com direitos e deveres para empregados e empregadores. No entanto, nem sempre essa relação é equilibrada, e o trabalhador pode se ver em situações de vulnerabilidade. Nesses momentos, a figura do advogado trabalhista se torna fundamental. Mas muitas pessoas têm dúvida sobre qual é o momento certo para buscar essa ajuda. A resposta é: o quanto antes.
Situações Comuns que Exigem Atenção Jurídica
Procurar um advogado não significa necessariamente iniciar um processo judicial. Muitas vezes, uma simples orientação pode resolver o problema, evitar prejuízos ou preparar o trabalhador para tomar a melhor decisão. Abaixo, listamos algumas das situações mais comuns em que a consulta com um especialista é recomendada.
1. Demissão (Antes, Durante e Depois)
A demissão é um dos momentos mais críticos. Se você foi demitido sem justa causa, é crucial que um advogado verifique se todos os seus direitos estão sendo pagos corretamente na rescisão (aviso prévio, saldo de salário, férias, 13º, FGTS e multa de 40%). Se a demissão foi por justa causa, um advogado pode analisar se o motivo alegado pela empresa é válido e se não houve excesso ou ilegalidade.
Mesmo antes de ser demitido, se você está pensando em pedir demissão, uma consulta pode esclarecer as consequências dessa decisão e se não seria o caso de uma rescisão indireta (a "justa causa" do empregado).
2. Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional
Se você sofreu um acidente no ambiente de trabalho ou desenvolveu uma doença em decorrência de suas atividades (como LER/DORT), é fundamental procurar um advogado imediatamente. Ele irá orientá-lo sobre a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), seus direitos junto ao INSS (como o auxílio-doença acidentário) e a estabilidade no emprego após a alta médica. Além disso, pode ser cabível uma ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais contra a empresa.
3. Assédio Moral ou Sexual no Ambiente de Trabalho
Ninguém deve tolerar um ambiente de trabalho hostil. Se você está sendo vítima de assédio moral (cobranças excessivas, humilhações, isolamento) ou sexual, um advogado pode orientá-lo sobre como reunir provas e quais medidas tomar. Isso pode incluir desde uma denúncia interna na empresa até uma ação de rescisão indireta do contrato de trabalho com pedido de indenização por danos morais.
4. Irregularidades no Contrato de Trabalho
- Não registro em carteira: Trabalhar sem carteira assinada é ilegal e priva o trabalhador de direitos como FGTS, INSS, férias e 13º. Um advogado pode ajuizar uma ação para reconhecer o vínculo empregatício.
- Horas extras não pagas: Se você faz horas extras com frequência e não recebe por elas ou a empresa não permite o registro correto do ponto, um advogado pode ajudar a cobrar esses valores.
- Desvio ou acúmulo de função: Se você foi contratado para uma função, mas na prática exerce outra mais complexa e de maior remuneração, pode ter direito a um reajuste salarial.
- Atrasos no pagamento de salário: Atrasos recorrentes no pagamento do salário são uma falta grave do empregador e podem justificar uma rescisão indireta.
5. Alterações no Contrato de Trabalho
Qualquer alteração no contrato de trabalho (mudança de horário, função ou local de trabalho) só pode ocorrer com o consentimento do empregado e não pode lhe causar prejuízo. Se a empresa impôs uma alteração prejudicial, um advogado pode analisar a legalidade da medida.
A Importância da Orientação Preventiva
Muitos trabalhadores só procuram um advogado quando o problema já se tornou insustentável ou após a demissão. No entanto, a orientação preventiva pode ser muito mais eficaz. Ao perceber uma irregularidade, uma consulta jurídica pode te dar as ferramentas para resolver a questão de forma amigável com a empresa ou para se preparar adequadamente para uma futura ação judicial, reunindo as provas necessárias.
Lembre-se: o conhecimento é sua maior ferramenta. Estar ciente dos seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados. Se você está passando por alguma das situações descritas ou tem dúvidas sobre sua relação de trabalho, não hesite em buscar ajuda qualificada. A equipe de Direito Trabalhista do OAviso Advocacia está à disposição para orientá-lo. Agende uma consulta.