A pensão alimentícia é um dos temas mais importantes e delicados do Direito de Família. Ela representa o valor pago por uma pessoa para o sustento de outra, geralmente de pais para filhos menores de idade. Uma das dúvidas mais comuns sobre o assunto é: como o valor da pensão é calculado? Existe um percentual fixo? A resposta é não. O cálculo é mais complexo e se baseia em um princípio fundamental: o binômio necessidade x possibilidade.
O Binômio Necessidade x Possibilidade
A lei não estabelece um valor ou percentual fixo para a pensão alimentícia (o famoso mito dos 30% não é uma regra). O juiz analisará cada caso individualmente, buscando equilibrar dois fatores principais:
- Necessidade de quem recebe: Quais são os gastos mensais da criança ou do alimentando? Isso inclui despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, lazer, etc. É importante que quem pede a pensão consiga comprovar esses gastos por meio de notas fiscais, recibos e planilhas.
- Possibilidade de quem paga: Qual é a capacidade financeira do alimentante (a pessoa que paga a pensão)? O juiz levará em conta o salário, rendimentos, bens e o padrão de vida de quem paga, para que o valor da pensão não comprometa seu próprio sustento.
O objetivo é encontrar um valor justo, que atenda às necessidades da criança sem sobrecarregar excessivamente quem paga. A isso, a doutrina jurídica mais moderna adiciona um terceiro fator, a proporcionalidade, significando que ambos os pais devem contribuir para o sustento do filho na proporção de seus respectivos rendimentos.
Como o Valor é Definido na Prática?
O valor da pensão pode ser definido de duas formas:
- Acordo Extrajudicial: Os pais podem chegar a um consenso sobre o valor e formalizar um acordo por escrito. É altamente recomendável que esse acordo seja homologado (validado) por um juiz, o que lhe confere força de título executivo. Isso significa que, em caso de não pagamento, a cobrança na Justiça é muito mais rápida.
- Ação Judicial: Se não houver acordo, a parte interessada (geralmente a mãe ou o pai que tem a guarda do filho) deve entrar com uma Ação de Alimentos na Justiça, representada por um advogado. O juiz analisará as provas de necessidade e possibilidade e fixará um valor provisório (alimentos provisionais) logo no início do processo, para garantir o sustento da criança enquanto a ação tramita. Ao final, ele dará a sentença com o valor definitivo.
E o famoso percentual de 30%?
A ideia de que a pensão é sempre 30% do salário de quem paga é um mito. Embora esse percentual seja frequentemente utilizado em casos de pais com emprego formal (CLT), ele não é uma regra. O juiz pode fixar um valor maior ou menor, dependendo da análise do binômio necessidade x possibilidade. Para profissionais autônomos ou empresários, o valor é geralmente fixado com base em um ou mais salários mínimos, já que seus rendimentos podem variar.
É Possível Pedir a Revisão do Valor?
Sim. O valor da pensão alimentícia não é imutável. A qualquer momento, desde que haja uma mudança comprovada na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, é possível entrar com uma Ação Revisional de Alimentos para pedir o aumento (majoração), a diminuição (minoração) ou até mesmo a exoneração (fim) do pagamento.
- Pedido de aumento: Pode ocorrer se as necessidades da criança aumentarem (ex: início de um tratamento médico caro, nova atividade extracurricular) ou se a capacidade financeira de quem paga aumentar significativamente (ex: uma promoção no emprego).
- Pedido de diminuição: Pode ser feito se quem paga sofrer uma redução em seus rendimentos (ex: desemprego, diminuição da renda como autônomo) ou se as necessidades da criança diminuírem.
Até Quando a Pensão é Devida?
A obrigação de pagar pensão para os filhos não termina automaticamente quando eles completam 18 anos. Se o filho estiver cursando faculdade ou curso técnico e não tiver condições de se sustentar, a pensão geralmente se estende até os 24 anos ou até a conclusão do curso.
Questões envolvendo pensão alimentícia são complexas e carregadas de emoção. Por isso, o auxílio de um advogado especialista em Direito de Família é crucial para garantir que os direitos da criança sejam protegidos e que o valor definido seja justo para ambas as partes. Se você precisa entrar com um pedido de pensão ou de revisão, o OAviso Advocacia pode ajudar. Fale conosco.