As compras online se tornaram uma parte essencial do nosso dia a dia, oferecendo conveniência e uma variedade imensa de produtos. No entanto, essa modalidade de compra também pode gerar dúvidas e inseguranças. O que fazer se o produto não servir? E se ele vier com defeito? E se eu simplesmente me arrepender da compra? Felizmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) oferece uma série de proteções para quem compra pela internet.
O Direito de Arrependimento: Sua Principal Garantia
Talvez o direito mais importante e conhecido nas compras online seja o direito de arrependimento. Previsto no artigo 49 do CDC, ele permite que o consumidor desista da compra no prazo de 7 dias corridos, a contar da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato, sem precisar apresentar qualquer justificativa.
Esse direito existe porque, em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como internet, telefone ou catálogo), o consumidor não tem contato direto com o produto. A foto pode ser diferente, o tamanho pode não servir, ou a qualidade pode não ser a esperada. O prazo de 7 dias serve justamente para que você possa avaliar o produto em mãos e decidir se quer ou não ficar com ele.
- Como exercer: Para exercer o direito de arrependimento, basta comunicar a loja dentro do prazo de 7 dias. A comunicação deve ser formal, preferencialmente por e-mail ou pelo canal de atendimento ao cliente do site.
- Custos de devolução: Todos os custos envolvidos na devolução do produto, incluindo o frete, são de responsabilidade da loja. O consumidor não pode ser cobrado por nada.
- Reembolso: Após a devolução, a loja deve reembolsar o valor integral pago pelo consumidor, incluindo o frete da compra original. A devolução deve ser feita da mesma forma que o pagamento foi realizado (estorno no cartão de crédito, depósito em conta, etc.).
Produto com Defeito: O que Fazer?
Se o produto apresentar algum defeito, o consumidor tem o direito à garantia legal, independentemente da garantia oferecida pelo fabricante. O prazo para reclamar é de:
- 30 dias para produtos não duráveis (ex: alimentos, flores).
- 90 dias para produtos duráveis (ex: eletrônicos, eletrodomésticos, roupas).
Ao identificar o defeito, o consumidor deve entrar em contato com a loja ou com o fabricante. A empresa tem um prazo de 30 dias para consertar o produto. Se o conserto não for realizado nesse prazo, o consumidor pode escolher entre:
- A substituição do produto por outro igual, em perfeitas condições de uso.
- A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.
- O abatimento proporcional do preço.
Oferta e Publicidade: O que foi prometido deve ser cumprido
Toda informação ou publicidade veiculada pela loja (descrição do produto, preço, prazo de entrega, etc.) faz parte do contrato e deve ser cumprida. Se a loja prometeu um prazo de entrega e não cumpriu, por exemplo, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada.
Fique atento a preços muito baixos e promoções "imperdíveis". Se o preço anunciado for claramente um erro (ex: um celular de R$ 5.000 por R$ 50), a loja pode não ser obrigada a cumprir a oferta, mas a situação deve ser analisada caso a caso. Para mais informações, consulte nossa página sobre Direito do Consumidor.
Segurança na Compra e Proteção de Dados
As lojas online têm a obrigação de oferecer um ambiente de compra seguro, protegendo os dados pessoais e financeiros dos clientes. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) reforça essa obrigação, exigindo que as empresas sejam transparentes sobre como coletam, usam e armazenam seus dados.
- Verifique se o site possui certificado de segurança (cadeado ao lado do endereço no navegador).
- Desconfie de sites com erros de português ou design pouco profissional.
- Prefira pagar com cartão de crédito, que oferece mais mecanismos de segurança e estorno em caso de fraude.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para uma compra online segura e satisfatória. Se você teve algum problema em uma compra pela internet e a loja não resolveu, procure orientação jurídica. No OAviso Advocacia, estamos prontos para ajudar a defender seus direitos. Entre em contato conosco.