Receber uma carta de indeferimento do INSS pode ser extremamente frustrante, especialmente após anos de contribuição. Seja para aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte, a negativa do benefício muitas vezes parece um beco sem saída. No entanto, é importante saber que a decisão do INSS não é final. É possível recorrer administrativamente e, principalmente, entrar com uma ação judicial para garantir seu direito.
Quando é Possível Entrar com uma Ação Judicial?
Você pode recorrer à Justiça sempre que se sentir lesado por uma decisão do INSS. As situações mais comuns são:
- Indeferimento (negativa) do benefício: Quando o INSS simplesmente nega seu pedido de aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS, etc.
- Cessação do benefício: Quando o INSS corta um benefício que você já estava recebendo, como um auxílio-doença, por considerar que você está apto a voltar ao trabalho.
- Cálculo incorreto do valor: Quando o benefício é concedido, mas com um valor menor do que o devido. Isso pode ocorrer por erros no cálculo do tempo de contribuição ou no valor dos salários.
- Demora na análise: A lei estabelece prazos para o INSS analisar os pedidos. Se houver uma demora excessiva e injustificada, é possível entrar com um Mandado de Segurança para que a análise seja concluída.
Passo a Passo para Iniciar a Ação Judicial
O processo judicial contra o INSS pode parecer complexo, mas com a orientação correta, ele se torna mais claro. A contratação de um advogado especialista em Direito Previdenciário é altamente recomendada, pois ele saberá como conduzir o processo da melhor forma.
1. Reúna Toda a Documentação
A documentação é a base de qualquer processo judicial. Antes de mais nada, organize todos os documentos relacionados ao seu pedido:
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
- Carteira de Trabalho (todas as páginas).
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) – pode ser obtido no site ou aplicativo "Meu INSS".
- Carta de indeferimento do benefício.
- Laudos, exames e atestados médicos (para casos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez).
- Provas de atividade rural, se for o caso.
- Outros documentos que comprovem seu direito.
2. Procure um Advogado Especialista
Com os documentos em mãos, o próximo passo é procurar um advogado previdenciário. Ele analisará seu caso, verificará se você realmente tem direito ao benefício e se a documentação é suficiente. Caso falte algum documento, ele o orientará sobre como obtê-lo. O advogado é essencial para definir a melhor estratégia para o seu processo.
3. Ajuizamento da Ação
O advogado irá preparar a petição inicial, que é o documento que dá início ao processo. Nela, ele contará sua história, apresentará os fundamentos jurídicos do seu pedido e anexará todos os documentos comprobatórios. A ação será distribuída para a Justiça Federal (na maioria dos casos) ou para a Justiça Estadual.
4. A Perícia Médica Judicial (se aplicável)
Em casos de benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC/LOAS), o juiz nomeará um perito médico de sua confiança para avaliar sua condição de saúde. Essa perícia é um dos momentos mais importantes do processo, pois o laudo do perito judicial tem grande peso na decisão do juiz. É fundamental comparecer à perícia com todos os seus exames e laudos médicos atualizados.
5. Sentença e Recursos
Após a análise de todos os documentos e, se for o caso, da perícia, o juiz dará a sentença. Se a decisão for favorável a você, o INSS será condenado a conceder (ou restabelecer) o benefício e a pagar os valores atrasados desde a data do pedido administrativo. Se a decisão for desfavorável, ainda é possível recorrer para instâncias superiores.
Vale a Pena Entrar com Ação?
Muitas vezes, a via judicial é a única forma de garantir um direito que foi negado administrativamente. O Poder Judiciário realiza uma análise mais aprofundada e imparcial do caso, e a perícia judicial costuma ser mais criteriosa que a do INSS. Portanto, se você acredita que tem direito a um benefício e ele foi negado, buscar a Justiça é um caminho válido e muitas vezes necessário.
Se você teve um benefício negado pelo INSS, não desista. O OAviso Advocacia conta com uma equipe especializada em Direito Previdenciário pronta para analisar seu caso e lutar pelo seu direito. Entre em contato conosco e agende uma consulta.